MESA-REDONDA “FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS”

Profa Ir. Aurélia Sotero Ângelo

As metodologias restaurativas são o assunto do momento no cenário mundial, e no brasileiro em especial. As experiências exitosas das práticas restaurativas, aonde quer que tenham sido adotadas, legitima a elevação do patamar de tais recursos alternativos em áreas, cujos problemas fugiram do controle do Estado. Respostas alternativas são verificadas no Brasil nas áreas: da Justiça, da Segurança pública, da Educação e da Saúde, através da prática metodológicas da Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE) e da Comunicação Não-violenta (CNV); da Mediação de conflitos e da Justiça Restaurativa, assim como outras intervenções circulares.

O diferencial desses métodos está na assertividade da resolução de problemas a partir dos próprios envolvidos nas questões, pois o desenvolvimento de tais abordagens parte do princípio de que, os desafios das políticas públicas são de ordem relacional e como tal devem ser encarados. Assim, os atores diretamente envolvidos nos conflitos e necessidades são os principais protagonistas que, uma vez tomando contato eles mesmos com o problema em questão, encontram o caminho alternativo, em substituição a busca de soluções de gabinete, travadas pela burocracia. Um exemplo é o da crescente população carcerária, aguardando julgamento, somada à insegurança pública ou mesmo ao sucateamento humano da educação pública, sem falar nas condições físicas das escolas. Um quadro monstruoso de anomia social gerado pela desconexão entre os processos burocráticos e o mundo da vida, conforme a cientista política, Hannah Arendt, em A condição humana. Haja visto as novas instruções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 225/2016, que contém diretrizes para implementação e difusão da prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, permite abrir um cenário favorável para a iminente abertura do Curso de Direito da FCST.

A formação básica da ESPERE é apropriado para fundamentar a formação em Justiça restaurativa, com resultados significativos para as demandas dos operadores do Direito, cujos processos infindáveis de outrora, desgastavam as partes até a sentença final, quando havia. Alguns exemplos são os verificados no TJ dos Estados do Ceará, de São Paulo e do Paraná. E o TJ do Rio Grande Norte começa a dar passos nessa mesma direção.

A ESPERE, enquanto prática restaurativa, possui método próprio, premiado pela UNESCO, graças aos resultados obtidos nos territórios colombianos em conflito com as FARC (Forças Revolucionárias Colombianas) – Conferir a história no sítio eletrônico da Fundación para la Reconciliación:

Tal iniciativa inspirou a aplicação do método ESPERE nas situações sociais 20 países, incluindo o Brasil, em setores do serviço público, especialmente o de serviço social, como o Centro de atenção psicossocial (Caps). O método ESPERE é inclusive requisitado por Empresas para formação e treinamento de pessoal, devido a sua reconhecida assertividade na dinâmica integrativa do Curso em módulos. No Brasil, a Embaixada oficial da ESPERE está sediada na Faculdade Católica do Tocantins (FACTO), uma parceria celebrada com a Fundación para la Reconciliación, (Bogotá/Colômbia) desde 2017, na presença do seu fundador/presidente, Pe. Leonel Narváez. Assim, a FACTO(1) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (2) e a Arquidiocese de Palmas (3), atuam em três respectivas linhas de ação: Educação, Justiça e Família – todas ligadas ao NEP – Núcleo de “Educação pela Paz” da Faculdade Católica do Tocantins, elevada a Centro Universitário em 2018, avaliada com o conceito 5,0 pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ver site:

https://to.catolica.edu.br/portal/conheca/institucional/nucleos/

Além da pertinência temática para uma Faculdade Católica, vale salientar que a formação básica da ESPERE e Justiça Restaurativa é ministrada por Maria do Socorro Medeiros Dantas, membro da Congregação das Filhas do Amor Divino, com possibilidade de colaboração de profissionais do Judiciário brasileiro, especialmente do Rio Grande do Norte, devidamente aptos a aplicar o método ESPERE. Dada sua formação e experiência, sua atuação na Mesa-redonda atende ao quesito alternativas de resposta a problemas de políticas públicas.

Foi sob a mediação de Maria do Socorro Medeiros Dantas, quando coordenadora nacional da ESPERE, que a Católica do Tocantins chegou ao patamar de credenciada da ESPERE/Brasil. Trata-se de uma profissional graduada em Pedagogia (UFRN), Especialista com experiência em Práticas de Justiça Restaurativa pelo Instituto Internacional de Práticas Restaurativas para a América Latina (IJRAL), Lima (Peru) e Mestranda em Mediação de Conflitos pela Universidade Naconal de Lomas de Zamorra (UNLZ), Argentina; atuando na formação de formadores da ESPERE e Justiça Restaurativa. Portanto, é ela o nome a compor a terceira exposição do evento, para apontar caminhos palpáveis que podem responder aos desafios às políticas públicas, apresentados por docente do Curso de Serviço Social (FCST) na segunda exposição, considerando as colocações do primeiro expositor, o bispo de Caicó ou alguém que o represente, para apresentar o tema da Campanha da Fraternidade 2019.