PORTARIA N°036 – Adiamento do Retorno das Aulas Presenciais

A Diretora Geral da Faculdade Católica Santa Teresinha, usando da atribuição legal que lhe confere a Portaria Ministerial 3.892/2004 – MEC, publicada no DOU em 26/11/2004, e CONSIDERANDO que estamos passando por um momento crítico de saúde em nosso Estado, momento em que o Hospital Regional do Seridó localizado em Caicó-RN, se encontra com taxa de ocupação de 88,2% dos leitos de UTI e 76,9% dos leitos clínicos (boletim HRS, 22/06).

CONSIDERANDO a Portaria MEC Nº 1.038 de dezembro de 2020 que dispõe sobre retorno das aulas presenciais em 01/03/2021, mas permite, em caráter emergencial, a substituição por meios digitais de forma integral, desde que por determinação das autoridades locais ou quando as condições sanitárias locais tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.

CONSIDERANDO o decreto Nº 30.676 do governo do Rio Grande do Norte, que prorroga até 07 de julho de 2021 a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021, em que determina a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino superior, devendo manter o ensino remoto.

RESOLVE

Art. 1° – Adiar para o dia 08 de julho de 2021 o início das aulas presenciais da Faculdade Católica Santa Teresinha que estava previsto para o dia 21 de junho de 2021.

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação